# Registro público: TRF5 — 05408374620214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d45faf3d50d6389bacd750ede46b61e982517ae16ea2e6a618ccf9d12ca7ebfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-07-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T07:35:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-11T05:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-21T18:29:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-07-11T17:45:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-03T16:38:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000594320124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651229/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF4 — 50022366420104047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF6 — 00144411320134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881138/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 08
- [TRF4 — 00133442419954047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965538/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00030513820084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923393/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000928820074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908645/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF1 — 00002066520094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF2 — 50177728620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342163/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ