# Registro público: TSE — 06002174620206130220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cff8bcbdb784218686b52c4260bd9f0d4592e990c77257db7a940d42d6cc4a8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T12:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-11T18:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T20:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T22:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T19:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T13:50:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-11T12:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-11T12:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T18:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T18:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T08:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T17:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T18:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T18:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T11:09:48.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-11-23T11:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T16:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T16:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T17:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T18:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T18:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-29T14:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T15:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-29T15:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-29T15:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T21:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-10T12:57:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-10T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T20:01:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-14T20:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T20:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T20:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T21:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T20:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T20:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T16:56:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001197020206060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051913/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-SE — 06002154320206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236239/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000884220206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TSE — 06004593520206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039602/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004333920206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010419/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
- [TSE — 06004570320246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009231/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-ES — 06002763620206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001158320206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 8 ª ZONA ELEITORAL