# Registro público: TJSE — 00004882920058250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 991fb3482f9a095b8281501a4d702eb1a78e6bf238adaeb560e2b02e61f618cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-16** —  (TPU )
> **2018-08-03** —  (TPU )
> **2018-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-19** —  (TPU )
> **2018-07-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-28T11:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2018-08-16T02:16:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T09:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T02:10:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T13:53:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T11:33:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T11:53:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T11:53:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T12:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T12:40:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T18:29:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T08:10:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-18T15:10:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-03T14:11:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T13:04:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T17:32:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T13:17:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-26T12:58:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T16:17:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-22T11:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-25T08:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-04T11:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-21T10:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-16T12:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-17T21:23:18.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-15T14:25:07.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-12T15:14:05.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-12T15:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-20T11:31:56.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-10T09:47:47.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-19T19:22:28.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-13T10:33:31.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-27T13:19:24.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-26T14:26:40.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-10T16:02:02.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-13T13:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-13T13:27:13.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-22T13:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-22T13:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T22:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200517.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2005-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2009-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2009-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2010-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2011-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2011-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-04-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-11-30 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-13 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-25 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003551620078250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJSE — 00011647320068250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Judicial - Iraí
- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Mista de Esperança


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 991fb3482f9a095b8281501a4d702eb1a78e6bf238adaeb560e2b02e61f618cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)