# Registro público: TRT23 — 00001385820265230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f3b4f51bb44c3cf1e5f0f61b480d75b95c3350fd8cc6f95a378abb7b4492de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-08** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos | Acordo Homologado/Efeitos | Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T09:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-04T12:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-28T10:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-30T08:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-21T16:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-05T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T12:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-14T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T18:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T18:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T15:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-20T22:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-10T12:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-05T02:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-15T02:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-09T02:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-09T02:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-04T12:46:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-09T11:41:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-05T02:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-15T02:48:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-09T02:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-09T02:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-09T11:41:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-06-08T18:26:11.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2026-06-08T18:26:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-06-18T12:32:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-02-09T11:41:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-04T12:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-30T09:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-25T10:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-09T11:42:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-04-28T10:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-28T10:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-28T10:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-21T16:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-28T10:04:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-06-05T14:12:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-04-30T08:47:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-02-04T09:22:59.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)
- [Outros processos do assunto TPU 13050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13050)
- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo Homologado/Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-08 para o assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001377320265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201600/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13050, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT14 — 00000792220245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994, 13050, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00000675420265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424341/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13050, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001299620265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993575/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13050, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001281420265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932811/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13050, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT12 — 00000658720265120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088004/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT5 — 00000222520245050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806137/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00000222620255110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13050, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Tefé


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/homologacao-de-acordo/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhomologacao-de-acordo%2F)