# Registro público: TJRJ — 00189744820108190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a3e73c6c9f3391052aec58212feb9ef95c8414764b6af6d471e7d19f2ea80ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-13** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T14:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-05T16:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-05-10T23:50:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-10T23:50:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-08-08T16:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-23T14:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-24T17:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-08T15:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T17:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-18T15:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-22T15:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-18T13:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-23T14:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-13T16:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-14T13:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-14T15:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-14T15:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-14T16:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2013-09-03T16:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-13T16:50:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-29T13:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T16:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-09T17:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T13:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-27T16:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-19T18:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00185102420108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00000074720178160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00194508620108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00204892120108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos