# Registro público: TRE-RN — 06002330520246200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200567/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 800f0fe84dee75fd62ff60088432a0ccfce8c2ffb758353ed2ab55dfe13efbeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-30
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-30T23:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-07T18:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T20:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T08:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-06T12:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-06T12:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T23:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-17T10:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-17T10:22:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003092920246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810007/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
- [TRE-AL — 06002170720246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784450/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PI — 06002197120246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808821/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-RN — 06003084420246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806457/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
- [TRE-RN — 06003023720246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805741/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
- [TRE-PI — 06002236720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804512/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06002188620246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801980/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-BA — 06000447220206050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772420/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL