# Registro público: TRE-MA — 00000217720196100048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8cff07ebb5716084706289489bf81d485917c56df7491f6ffd64efbf2af1387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T17:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T15:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T09:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T09:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-20T12:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T17:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-25T17:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-08T15:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-15T15:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-29T11:38:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-26T11:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-26T11:53:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-07-25T15:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-25T16:00:59.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2019-07-25T17:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-06T14:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-08T15:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T09:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-15T15:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T11:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T11:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T11:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000503920166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001299220176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000752920186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000633820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000252320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000176920166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729435/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-PI — 00001419520196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728830/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-PI — 00002377820166180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728712/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI