# Registro público: TJBA — 80003060520168050114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200730/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea48a43f8c970e529779532990a6481f5ee45b3e5362fd26b23d5dbe87a69875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sigilo Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6022](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6022)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005769620058150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646351/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6022
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJRO — 00139925620118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6022
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 8ª VARA CIVEL
- [TJMG — 23971596720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954087/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6022
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80002093920158050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6022
- [TJBA — 80000531720168050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6022
- [TJBA — 80007818720188050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6022
- [TRF6 — 00027142720134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643366/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6022
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Gabinete 15
- [TJMT — 00001842220008110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6022
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR