# Registro público: TJSE — 00229321620178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b21779e88134599a60c24af89c83217a121e38f629f88a335ea3f9d70ea4198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-17
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-08-16** —  (TPU )
> **2017-08-16** —  (TPU )
> **2017-07-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-05** —  (TPU )
> **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-29T01:43:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T01:43:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T06:52:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T06:50:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T09:37:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T10:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-19T10:02:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-11T12:27:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-05T09:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-20T17:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-17T09:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-17T09:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00210909820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204261/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPB — 00006667220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148294/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJSE — 00310712520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203929/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00244016820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203922/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001934420178180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142202/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMT — 00003432920148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141692/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMS — 00002283920148120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141489/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível