# Registro público: TRT3 — 00001313320125030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6214ed65ddada9cb08e64e388d2d2e9b4e51ba9c6dabb33753fba486aed3b4e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aplicabilidade | Indenização por Dano Material | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004158120145020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13938, 4435, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004166520115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 4435, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004119420105020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 4435, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00001621920255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001613620235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13938, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000566620165090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 4435, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 14009, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000703120235090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA