# Registro público: TRT8 — 00001145420175080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4b37642b4f30998a346d756469bb01fb898c339ac8d451fac598f02e744865a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Cesta Básica | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T18:26:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-31T08:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T12:39:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-06-24T00:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-24T00:16:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-29T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-03T10:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-24T14:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T11:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T09:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T00:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-10T00:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-21T00:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-28T11:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T11:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T14:29:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-18T17:00:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-02T08:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-02T10:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T16:11:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-22T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T00:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-23T00:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-08T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T16:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-19T16:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-20T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-22T09:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-03-26T13:03:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-04T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-19T08:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-20T08:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-23T12:11:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-23T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T00:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-25T00:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-12T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-16T14:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-16T14:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00004600520115010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000568520245060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13838, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 06A VARA
- [TRT13 — 00002246720265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13838, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000520320125050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT2 — 00001108820145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT7 — 00000026120265070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13838, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT23 — 00000496820255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13838, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT2 — 00004182220115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13843, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
