# Registro público: TRT23 — 00001383320235230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86dac19d581d8261cac0d9e237b71bcfd9609ce6117c96aa19bc3f1661758473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-15** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-06-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-06-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-06-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-31T16:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-03T12:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T15:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T10:33:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-17T10:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-18T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-18T01:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-18T01:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-12T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-07T07:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-07T09:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-08T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-08T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-06-14T07:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-14T13:19:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-14T13:19:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-06-27T10:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-09T08:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-04-14T15:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-06-14T13:19:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-06-15T12:59:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-06-15T12:59:42.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-10-09T08:52:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-10-09T08:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-09T08:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-09T08:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-11T16:11:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-10-19T10:21:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
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- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003431420225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00000132520155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714788/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT12 — 00000531320215120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT7 — 00055008520095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003000520265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT12 — 00000883420225120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT22 — 00004504020185220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT23 — 00001397520225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA