# Registro público: TRT2 — 00004144520135020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200765/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10f317524b333550d4eeb341161305a531d4dc5ec7d902a4880841eefd95978d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Expurgos Inflacionários | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-05T00:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-05T00:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T00:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-06T19:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-08T01:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-08T01:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-22T00:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-15T00:57:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-26T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-28T05:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-28T05:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-13T01:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T01:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-23T16:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-25T06:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-25T06:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-25T06:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-25T06:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-04T04:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T04:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-16T02:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-19T00:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T06:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-06T06:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-08T03:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T03:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-22T15:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T17:32:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-12T00:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T11:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T11:36:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-26T00:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-01T16:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T00:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-04T00:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-26T00:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-04T09:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-19T19:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-10T15:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004953920125020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT14 — 00002221220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000614520175050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004933220135020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004949120155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892546/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001866120215140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001857620215140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000263020175050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Salvador