# Registro público: TJRJ — 00201749020108190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d7cf4f0d903c4e0fa71421fd19fa8f8bba8c1c49e9ed75c9cccc1ef72fa94fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-02T15:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-13T17:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-31T16:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-19T17:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-10T23:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-06-17T14:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-03-01T14:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-28T14:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-27T16:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-10T15:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T15:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-08T19:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-02T13:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-11T17:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-31T16:06:47.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2013-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2015-09-16T15:31:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-16T15:51:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-01T13:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T16:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-11T15:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T13:39:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-19T12:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T13:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00188684720148190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJPR — 00929415020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339821/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- [TJSC — 50025269820208240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJRJ — 00200454120178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00183399620128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSE — 00031307720128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00023775720118250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJES — 00000298120018080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA - CASTELO