# Registro público: TRT3 — 00001301020135030039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200816/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200816.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6cc106df272c04560c04c202ffe84ce0bc61e9bb7836581b23d19f77be77a8de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-14** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-11** — Petição (TPU 85) > **2016-02-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-02-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-10** — Petição (TPU 85) > **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Risco | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200816.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-09-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-09-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-02-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:32\.963283222Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6cc106df272c04560c04c202ffe84ce0bc61e9bb7836581b23d19f77be77a8de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004974820155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13879, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TST — 00011286920145020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935440/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13877, 13879 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00005858120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13879 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13858, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT24 — 00241794120155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT4 — 00003373720115040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT5 — 00000514320165050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT14 — 00001867320215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 6cc106df272c04560c04c202ffe84ce0bc61e9bb7836581b23d19f77be77a8de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)