# Registro público: TRE-RJ — 06000608120216190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc0ef061f429c871c853c10d832c4e870562c73504e1c45610772e81825fbda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T17:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-02-26T18:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-08T18:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-01T16:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-03T16:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-05T18:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-16T18:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-17T16:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-18T17:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-18T17:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-30T21:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-04-05T14:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-02-26T17:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-01T16:26:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-16T18:02:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-23T02:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-04-05T14:15:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-04-05T14:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-30 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:04:23\.672000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210226175726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fc0ef061f429c871c853c10d832c4e870562c73504e1c45610772e81825fbda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000896320236190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321737/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-MS — 06000379220216120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-CE — 06001319220236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321652/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-RJ — 06000916420216190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321892/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000880720246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321674/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-CE — 06001345120226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321475/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-CE — 06001320820226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320967/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-PA — 00008172820126140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320871/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA