# Registro público: TRE-PA — 00000825220176140029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200875/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200875.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c3cef1e2eb965d26a9d7c87bff8c32155b73ec849b5d4bbdb76e45e7f150099 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-01 - **Último ato com data válida:** 2017-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-12** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2017-09-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-01T09:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-09-13T13:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-12 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:31:55\.188000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170901092210 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c3cef1e2eb965d26a9d7c87bff8c32155b73ec849b5d4bbdb76e45e7f150099 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000342520196140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204286/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000026620156140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188871/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00002417220136240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224628/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000816720176140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203964/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00001520620146120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224183/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS - [TRE-SC — 00002165420166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224118/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00002104520156240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101682/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00001420820156120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS