# Registro público: TJCE — 03203161920008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba5a2de4dee00714512640c18163fefdab50b289b11465601a4ef4cd517bb70f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 271
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-07T14:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-24T15:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-09-30T08:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-26T09:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-10T04:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-08T04:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-21T07:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-19T09:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-12T07:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T07:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-19T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-12T07:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-06T13:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-10T04:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-08T04:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-10T04:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-08T04:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1997-01-22T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-09-03T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-03-09T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-12-09T08:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2000-10-09T14:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1997-02-19T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-09-11T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-04-23T15:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-12-14T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-10-27T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-10T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-05T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-04-19T09:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-06T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-16T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-08-22T10:29:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-19T16:12:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba5a2de4dee00714512640c18163fefdab50b289b11465601a4ef4cd517bb70f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-07-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2025-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:26\.271743204Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19961216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba5a2de4dee00714512640c18163fefdab50b289b11465601a4ef4cd517bb70f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 06092887820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271371/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00017930420008060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJPR — 00000261519958160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 07341190420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00232344120148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885315/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 32ª Vara Cível
- [TJES — 00001887820118080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875740/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000244920108160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848270/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000253919928160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** ba5a2de4dee00714512640c18163fefdab50b289b11465601a4ef4cd517bb70f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03203161920008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 271 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ba5a2de4dee00714512640c18163fefdab50b289b11465601a4ef4cd517bb70f
- **SHA-256 do comentário:** 7aa4478aeb05dbff3e78faf9c5dc64f1a19ad301f0c527492fc01de7a0a6805f