# Registro público: TRE-AM — 06000881320166040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420090/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420090.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4dacea2a0ee29007fc993dd83fb97df841922292ffc07b2f47e6060a7174aa7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05 - **Último ato com data válida:** 2017-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-22** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2016-12-09** — Documento (TPU 581) > **2016-12-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-05T11:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-05T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-03-08T14:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-05T11:36:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-03-17T23:00:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-23T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-24T13:10:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-09T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-22T14:34:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2017-03-16T23:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-24T13:12:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-03-24T13:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4dacea2a0ee29007fc993dd83fb97df841922292ffc07b2f47e6060a7174aa7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2016-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-05 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-22 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:22\.575000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161205113042 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4dacea2a0ee29007fc993dd83fb97df841922292ffc07b2f47e6060a7174aa7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06000881320166040000 no TRE-AM está identificado por “Mandado de Segurança Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f4dacea2a0ee29007fc993dd83fb97df841922292ffc07b2f47e6060a7174aa7 - **SHA-256 do comentário:** 062b0248cab3e1540d7216514b62f0893b8dab7770d8bf36c4764a562afd9995