# Registro público: TRE-SP — 00000062020156260108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d91923f670dae43f6f04291b56c9ff9a93468149f508e7a3c2bf490e73617f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 328
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T11:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2015-07-21T16:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2015-09-24T15:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2015-10-02T16:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2015-10-27T13:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2015-12-17T12:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2016-01-21T15:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2016-02-17T15:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2016-02-24T15:31:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2016-03-01T14:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2017-03-07T14:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2017-03-16T15:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2018-05-14T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2018-05-23T13:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2018-10-08T18:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2018-11-12T15:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2018-11-21T12:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2018-11-27T12:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2019-03-22T09:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2019-03-27T13:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2019-04-22T15:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-08-12T16:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-08-28T11:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-08-18T10:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-08-24T11:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-08-25T09:44:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-09-09T16:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-09-22T16:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-01-13T18:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-02-01T11:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-04-26T08:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-05T15:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-11-08T16:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-04-25T14:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-04-25T15:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-06-12T12:15:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-06-14T10:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-07-06T16:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-08-14T11:49:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-08-14T12:32:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 328 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 328 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2023-06-12 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-14 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-12-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2023-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/327`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/314`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/317`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:56:59\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150213115710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d91923f670dae43f6f04291b56c9ff9a93468149f508e7a3c2bf490e73617f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000108920176260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405532/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ
- [TRE-PA — 00001834420166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715129/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 00000064420176080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438951/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000801620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001730920166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283057/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MA — 00001563920166100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265011/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001188920176160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul
- [TRE-AL — 00000084420196020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398497/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO