# Registro público: TJBA — 80011256820218050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3403802701ddf79d068eb2984a5338c669a987c1f852e2645c608e308910fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2025-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2025-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-04-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-05-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-05-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2025-03-11T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16959", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-02T22:19:36\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c3403802701ddf79d068eb2984a5338c669a987c1f852e2645c608e308910fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80868370620208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480661/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000303420168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064512/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000310720218172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207325/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJBA — 80002110620168050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447766/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80138297020218050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436254/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única de Serra Branca
- [TJPB — 00001841120148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700630/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara da Comarca Integrada de Caaporã