# Registro público: TJPA — 00002529420068140044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- **Classe:** Guarda de Família
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33cf0c57c8d243607b42a80276857220fafa3900528c57eb82148235383d4fde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-21T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-07-08T10:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2015-12-19T10:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-07-09T12:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33cf0c57c8d243607b42a80276857220fafa3900528c57eb82148235383d4fde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T07:13:51\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060321102000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33cf0c57c8d243607b42a80276857220fafa3900528c57eb82148235383d4fde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002546420068140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215826/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Família
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPA — 00004242820188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950991/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000362920218172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941656/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Família
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPE — 00000304120208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135504/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Família
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000303520228172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116810/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Família
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPA — 00004212320158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949781/) — classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJSE — 00012840920158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951834/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPI — 00002398920138180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950021/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002529420068140044 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Guarda de Família” e “Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PRIMAVERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 33cf0c57c8d243607b42a80276857220fafa3900528c57eb82148235383d4fde
- **SHA-256 do comentário:** 3af94ce49c0fbc288db61182a061b689809d73b27e122b9b8f2bc273a06f2881