# Registro público: TJCE — 04011851720108060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41558f58c90094f4484963148fcb780a08be7696558f5ff5ce89df6b4b1dc16c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-31
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-16T09:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-07T08:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-16T09:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-23T11:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-13T09:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T10:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-08T17:35:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-13T09:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-26T09:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-07T08:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T09:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-06T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-07T13:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-23T08:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-31T08:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-05T11:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-08T14:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T13:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-12T11:51:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-22T12:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-18T15:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-12T13:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-09T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-08T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-21T14:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-20T22:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-05T09:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-13T00:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-13T04:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T20:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T16:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-08T14:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-12T11:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-24T16:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-18T17:08:36.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-04-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-08 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-11 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04545305820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 04146747320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 03701871820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00002757620148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 41558f58c90094f4484963148fcb780a08be7696558f5ff5ce89df6b4b1dc16c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)