# Registro público: TRF5 — 05409084820214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 371276dd7370a839635e38d08ca6763ac78e203dfab85f720670d7bf265a2140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-07-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-05-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-11-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-16T13:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-27T08:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-15T10:43:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-06-01T18:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-02T18:57:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-11-18T11:52:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-05-04T10:27:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-04T10:28:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-25T15:52:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-06T11:28:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2479](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2479)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-18 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-15 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05331554520184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087299/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2479
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT4 — 00010036320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010143020125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRF5 — 05259430220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968464/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2479
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05227403220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829293/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2479
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 00013659020175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057767/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013221120175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043743/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009753020125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE