# Registro público: TJAM — 02444136520198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00800ef44a14817423be5c0e4657d36f4692e81f65380c76eaa701335a74bc01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31 - **Último ato com data válida:** 2023-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-31** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras fraudes ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-16T14:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-09T14:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-31T22:01:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-02-07T10:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-09T14:35:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-26T11:32:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00800ef44a14817423be5c0e4657d36f4692e81f65380c76eaa701335a74bc01.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-18T00:31:02\.645000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191031215312 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00800ef44a14817423be5c0e4657d36f4692e81f65380c76eaa701335a74bc01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02077377920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194143/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJAM — 00000339620178042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TJMT — 00002185120198110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637764/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJAM — 02310041720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234462/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJES — 00002055720178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA - IBIRACU - [TJES — 00002036620218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJES — 00002035920228080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266309/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJAP — 00063706520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02444136520198040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 00800ef44a14817423be5c0e4657d36f4692e81f65380c76eaa701335a74bc01 - **SHA-256 do comentário:** b4c621f199c2ceab64174a71639138347ea3db40ae8695bda74d7c4992e674ef