# Registro público: TJSE — 00342916520148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b069cb67177e632914a804be2954e40db61a813490bf4792683174920c34e170 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-14 - **Último ato com data válida:** 2015-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-30** — Petição (TPU 85) > **2015-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-19T03:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T07:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T08:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T09:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T09:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T10:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T09:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T08:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T11:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T03:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T12:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T07:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T12:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-15T12:04:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-30T09:00:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-05T09:00:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-10-15T08:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T08:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-23T09:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-09T13:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T09:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T10:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-24T10:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-23T11:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-08T08:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T17:33:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-22T13:06:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-03T08:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T11:27:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-20T22:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-17T07:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T09:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:56\.537000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141014120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b069cb67177e632914a804be2954e40db61a813490bf4792683174920c34e170 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00243886920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205240/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005091520105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJMA — 00002076320058100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957181/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME - [TJSE — 00310712520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203929/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00244016820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203922/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPA — 00003228320018140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954918/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA - [TJPI — 00000710520168180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477120/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TJRN — 00006522620058200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102284/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** b069cb67177e632914a804be2954e40db61a813490bf4792683174920c34e170 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** b069cb67177e632914a804be2954e40db61a813490bf4792683174920c34e170 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** b069cb67177e632914a804be2954e40db61a813490bf4792683174920c34e170 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b069cb67177e632914a804be2954e40db61a813490bf4792683174920c34e170 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)