# Registro público: TJSE — 00020437520098250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b47473edeaa9c0127585bf56f3ca7450661e7f402f4aad8cfce904f56699851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-21
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-06** —  (TPU )
> **2019-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-25** —  (TPU )
> **2019-05-24** —  (TPU )
> **2019-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T01:22:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-25T01:34:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-24T08:30:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T14:00:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T13:59:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T14:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T14:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-08T11:46:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-01T10:41:47.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-09T09:34:30.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-02T10:45:58.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-05T09:52:22.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-09T12:08:45.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-01T12:31:16.000Z —  (TPU None)
- 2010-02-09T07:58:20.000Z —  (TPU None)
- 2010-02-03T11:56:06.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-29T11:01:24.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-27T15:25:32.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-08T12:49:38.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-07T15:09:29.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-15T15:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T13:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-03T08:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-03T08:43:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-31T08:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-23T16:31:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2019-05-23T13:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-20T08:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-14T13:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T13:59:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-08-10T14:00:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-08-10T14:00:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-30T14:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-01T09:16:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-07-27T10:54:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-23T13:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-18T13:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-17T12:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T11:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T09:45:37.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJPA — 00002596720018140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201601/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA