# Registro público: TJSE — 00161072220188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0878cf4f4809158140b70189ce8c23fabebb6558b4b373731a1a81524a2727 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25 - **Último ato com data válida:** 2019-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-22** — Documento (TPU 581) > **2018-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-26** — Petição (TPU 85) > **2018-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-13** — Procedência (TPU 219) > **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-10** — Petição (TPU 85) > **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-26T11:12:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-10T12:20:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-20T11:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-14T11:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-14T11:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T00:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-13T07:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-15T13:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-23T07:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-22T11:25:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-05T14:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-13T11:46:36.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-08-08T10:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-29T14:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-15T13:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-03T10:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-25T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-25T12:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c0878cf4f4809158140b70189ce8c23fabebb6558b4b373731a1a81524a2727.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:44:14\.216000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180425120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c0878cf4f4809158140b70189ce8c23fabebb6558b4b373731a1a81524a2727 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00323830720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207502/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00517232420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 07132641220188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730739/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Execução Fiscal - [TJSE — 00045001720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207229/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 07153906920178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729156/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 07000479620188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727987/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Execução Fiscal - [TST — 00634002620085040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042828/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00765008220125170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042792/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** c25efac6cc6248035b1fbcf2a54b7d021baee440330738ec7691f5b520b5fa6a - **SHA-256 do registro documental:** 9c0878cf4f4809158140b70189ce8c23fabebb6558b4b373731a1a81524a2727 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** cf0279aeb4329ea9dc1a47d68fc3bb04ac539d5fd349af46d4ec59e9321cc062 - **SHA-256 do registro documental:** 9c0878cf4f4809158140b70189ce8c23fabebb6558b4b373731a1a81524a2727 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4 - **SHA-256 do registro documental:** 9c0878cf4f4809158140b70189ce8c23fabebb6558b4b373731a1a81524a2727 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** 9c0878cf4f4809158140b70189ce8c23fabebb6558b4b373731a1a81524a2727 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161072220188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9c0878cf4f4809158140b70189ce8c23fabebb6558b4b373731a1a81524a2727 - **SHA-256 do comentário:** cbd06b66443578fa5b120463d374c3e49ae28e5f054a6e960bcc0ec3cc704854