# Registro público: TRE-RO — 00000036820146220025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d1974616988ff3d13058bd4b8a50c05f2913d857f3dac8a148d1093c2bf3e67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-29** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-04** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T15:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-12T15:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-15T13:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-17T10:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-23T11:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-01-30T09:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-09-04T12:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-03-14T19:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-14T19:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-18T09:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-12T15:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-12T15:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-15T09:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-15T15:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-12-23T11:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-09-04T12:34:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-09-04T12:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-02-29T15:28:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-02-29T15:28:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-02-29T15:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-14T19:12:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-17T08:25:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-17T08:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T09:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-06T00:39:53\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141212150115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d1974616988ff3d13058bd4b8a50c05f2913d857f3dac8a148d1093c2bf3e67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000027320236220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418522/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PA — 00001028220166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181499/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000408820266160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180292/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-RN — 06002611920206200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444897/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003298520246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443852/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001679020236110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702647/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06007075020206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702149/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004259420246250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961930/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 13ª ZONA ELEITORAL