# Registro público: TJMT — 00002654020128110053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3b66451e53231f050229ec6d16d6f7c3042f76e9e9c6c1d0ce25b5ee8edbc73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12 - **Último ato com data válida:** 2022-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2012-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-03-14** — Registro Processual (TPU 12296) > **2012-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-12T11:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2012-03-14T16:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2012-03-14T16:26:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2012-03-14T16:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2012-03-15T16:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2012-03-16T08:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2012-03-16T08:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2012-03-20T16:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2012-03-20T16:30:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2021-12-02T14:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2021-12-02T14:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2021-12-02T14:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} - 2022-04-29T13:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:35:32\.762000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120311230000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3b66451e53231f050229ec6d16d6f7c3042f76e9e9c6c1d0ce25b5ee8edbc73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002215720208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701291/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMT — 00002609820198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJGO — 00170963220208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441519/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00019306020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202612/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00019510220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202511/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJGO — 00020144520208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740369/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJMT — 00002641920208110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199764/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000309020238172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c3b66451e53231f050229ec6d16d6f7c3042f76e9e9c6c1d0ce25b5ee8edbc73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)