# Registro público: TRT18 — 00003485320255180054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Anapolis - 04a Vara
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56fec7cb08fe70b356010d54d293a11d9dc3560ddd22e56f6d759cd79823b231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-06** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2025-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T08:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-02-28T17:58:05.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-02-28T17:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-03-06T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-03-15T21:36:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-03-20T16:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-03-27T11:00:31.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-03-06T07:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-03-06T15:13:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2025-03-20T16:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56fec7cb08fe70b356010d54d293a11d9dc3560ddd22e56f6d759cd79823b231.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-28 — de Interrogatório; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-27 — de Interrogatório; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T19:01:04\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250228085923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56fec7cb08fe70b356010d54d293a11d9dc3560ddd22e56f6d759cd79823b231

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002369120215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955309/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPB — 00008352220208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952979/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / 1ª Vara Mista de Patos
- [TJAM — 00000246620208046201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TRT9 — 00000817820205090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954828/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT8 — 00001682020265080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953574/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT24 — 00242841420235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TJAM — 00000276020158042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952242/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TRT17 — 00002382020205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951772/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 04a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003485320255180054 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Anapolis - 04a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “de Interrogatório”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 56fec7cb08fe70b356010d54d293a11d9dc3560ddd22e56f6d759cd79823b231
- **SHA-256 do comentário:** 0cebd245948c05a85958733730afe77020fa5cf9c49bf54524e37056c4da9da0