# Registro público: TRT1 — 00018708620105010225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b69580c51784ab8ed22173874fdc19e2f815d174e78c8e077f59b3d6f5dd2f08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-23T13:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-04T14:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-30T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-17T12:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T13:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T10:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T13:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T16:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-13T16:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-18T12:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T15:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T01:44:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-09T10:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-13T13:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T15:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T15:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T15:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T15:53:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-13T15:59:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-19T11:47:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-30T15:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T01:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-31T01:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-31T01:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-31T01:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-26T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-26T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-25T23:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-28T13:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T01:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-29T01:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-09-30T14:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-01T15:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T17:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-18T17:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T14:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2021-06-11T16:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T01:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T01:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00008192120135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13993, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000872320165060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT1 — 00007927220115010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13993, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001308420135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT1 — 00018339220135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT13 — 00001066820195130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004324420155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 4ª Vara do Trabalho de Santos