# Registro público: TRT7 — 01024005920065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71873480af6a9b56e2a158906a2a3bc5109faa883dcfa3dc3ddf559bb1d3a762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-14T10:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-29T13:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-09T11:43:07.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-06-09T12:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-20T08:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-20T08:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-28T12:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-23T09:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-12T00:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-07T13:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-21T17:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T10:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-16T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-08T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-11T10:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-11T10:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-11T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-03T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-13T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-10T10:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-23T08:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-06-07T16:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-09T09:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T15:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-12T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-14T12:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T10:16:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-04-04T11:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T12:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-28T12:55:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-10-23T09:32:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-10-27T11:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-07T14:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-21T09:06:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-10-26T18:22:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-11T10:02:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-11T10:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-11T13:19:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-06-09T09:07:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-09 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:07\.708569765Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 71873480af6a9b56e2a158906a2a3bc5109faa883dcfa3dc3ddf559bb1d3a762

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00752007720065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000035320205070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811076/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT19 — 00002224620205190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT7 — 01025001420065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001956820175230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TJPB — 00007590520038150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TRT9 — 00000764720185090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TJMA — 00002455120038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE COD�