# Registro público: TRE-MA — 00000303920196100048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201284/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a55a2dde2a227b034d45e0a2dbbbf3f478f861af02f4960c2ec218367437bfd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T17:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T09:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T09:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-20T12:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T11:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-22T11:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-08T15:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-15T15:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-29T11:38:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-26T14:11:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-06-28T11:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-28T11:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-17T14:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-17T14:11:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2019-07-22T11:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-06T14:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-08T15:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T09:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-15T15:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T10:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T11:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T11:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-29T11:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000142120236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014353/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RS — 00001012020146210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346413/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001003520146210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346116/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00006157120126120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345648/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 00005303820166240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677134/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005245720166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676857/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000623920146210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676842/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002519720156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676120/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS