# Registro público: TJRS — 00009022020158210081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Arroio Grande - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acee9e476ecb31d13bbd84ada5f2896de7164d940c86a81c97e56958ff27e018 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07 - **Último ato com data válida:** 2020-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-02** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-02** — Documento (TPU 581) > **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T15:33:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-16T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-20T14:23:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-08-11T16:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 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2015-10-07T17:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-31T09:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-22T16:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-22T17:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T17:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-28T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T10:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-19T11:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T13:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T17:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T17:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-17T10:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-23T09:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-23T11:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-07T11:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-07T15:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-27T16:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-27T16:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-13T13:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-13T11:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-17T13:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201290.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-09-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.619846734Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150622000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acee9e476ecb31d13bbd84ada5f2896de7164d940c86a81c97e56958ff27e018 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00006810320168210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande - [TJSE — 00083019620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201387/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00345592920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00004157920178210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande - [TJRS — 00028388520128210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande - [TJBA — 80045688720188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08054306520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00332291620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** acee9e476ecb31d13bbd84ada5f2896de7164d940c86a81c97e56958ff27e018 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)