# Registro público: TJSP — 00000670620208260279

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITARARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2343bb6300f9d38a3f6c4c8e1890b2ee106b629b2e04b3902e6e3502f0fa34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 318
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Resistência | Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-22T16:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-25T17:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-28T10:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-28T12:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-28T13:41:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-28T13:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T15:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-10T14:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T16:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-10T16:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-17T16:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T17:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T17:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-10-24T10:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-24T10:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-25T09:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-01T11:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T15:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-06T15:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-06T16:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-23T15:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-24T11:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T09:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-27T09:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-19T13:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-19T14:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-27T10:02:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-28T09:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T09:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-05T11:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T14:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-27T14:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-28T09:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-03T09:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T11:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T17:02:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-16T14:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 318 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00089069420158260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPI — 00001126820168180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMS — 00002108120238120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840707/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / 2ª Vara Criminal
- [TJRR — 08009273920248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00001471920138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164961/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJSP — 00101161820178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJRR — 08006487820258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00036538820188190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM