# Registro público: TRT3 — 00001304420135030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e764ad8fba3ac68b8f936499c9ea0c809f63469bb0c98dc27dc6ec71ba6fc39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Diferenças por Desvio de Função | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000566820225090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TST — 00015135720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14010, 14015, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14015, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007848220125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00006719020135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00000135620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000021020115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 5e764ad8fba3ac68b8f936499c9ea0c809f63469bb0c98dc27dc6ec71ba6fc39
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)