# Registro público: TJSE — 00005821020128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201411/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201411.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20966786909ba6bfb2daad134f9d8841a31306a9aee52efd33582010412402c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2016-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-30** — Petição (TPU 85) > **2015-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Liminar | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-04T10:17:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-02-11T08:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-01T10:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T04:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T07:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T01:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T13:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T07:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T12:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T11:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T11:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T10:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T03:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T08:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T07:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-03T03:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T10:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T11:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T03:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T07:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-18T03:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T12:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-06T09:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-25T08:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T09:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-15T04:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-04T08:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-22T11:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-09T12:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-19T04:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-06T12:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-24T08:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-08T04:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-25T12:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T04:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-08T12:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-05T07:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-24T04:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-09T11:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-18T10:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201411.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2013-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:45:22\.101000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20966786909ba6bfb2daad134f9d8841a31306a9aee52efd33582010412402c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00138214720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 8961, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00339932520208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214807/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 8961, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Remessa Necessária Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSE — 00083019620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201387/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00000896120148180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952035/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE PICOS - [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Bataguassu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 20966786909ba6bfb2daad134f9d8841a31306a9aee52efd33582010412402c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 20966786909ba6bfb2daad134f9d8841a31306a9aee52efd33582010412402c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 20966786909ba6bfb2daad134f9d8841a31306a9aee52efd33582010412402c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)