# Registro público: TJAM — 02010522720218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420143/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420143.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fa8e40651f4ea48ddc8a28941c3f717ac3f7a3df47d7dc406863bd0cd80199e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25 - **Último ato com data válida:** 2021-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-14** — Recebimento (TPU 979) > **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exame de Saúde e/ou Aptidão Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-27T12:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-27T12:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-03T19:54:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-05T15:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-05T15:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-09T14:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-15T05:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-22T15:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-24T16:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-01T01:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-28T09:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-14T12:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-25T19:24:46.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-03-01T08:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-08T07:00:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-18T11:36:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-03-23T07:38:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-14T12:15:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-06-14T12:15:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-06-14T12:15:52.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10376](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10376) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-25 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Exame de Saúde e/ou Aptidão Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Exame de Saúde e/ou Aptidão Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:23\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210125190030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0fa8e40651f4ea48ddc8a28941c3f717ac3f7a3df47d7dc406863bd0cd80199e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02341506620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469608/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10376 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 01004771620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054639/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10376 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª TURMA RECURSAL - [TJAL — 07001193820208020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921717/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10376 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Penedo - 3ª Vara Cível de Penedo - [TJAM — 02002814420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396374/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10376 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 07001336420238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884863/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10376 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJRN — 00107457320018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00001248920134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120573/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10376 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS - [TRF1 — 00002397220104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073079/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10376 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 07ª - Brasília ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 0fa8e40651f4ea48ddc8a28941c3f717ac3f7a3df47d7dc406863bd0cd80199e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)