# Registro público: TRT23 — 00001368620215230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4f4bfd0ed4910e41cd9235af68891fda7fbd64c0e44b82dabbc3af72c06123b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Acordo Tácito/Expresso | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Gratificação por Tempo de Serviço | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T11:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-02-24T10:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-03-02T10:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-04-28T13:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-20T10:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T09:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T10:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T07:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T08:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-29T12:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T08:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-07-06T12:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-07-26T13:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T10:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-25T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T07:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T15:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T14:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T14:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T09:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T09:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-05-11T10:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-05-19T10:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-15T10:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-06-30T14:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-07T10:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-08-08T14:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-08-08T14:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-03-12T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13780)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo Tácito/Expresso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-11 relativo a «Compensação de Jornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-11 relativo a «Compensação de Jornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-11 no assunto oficial «Compensação de Jornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000581120205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13782, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001767620195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780, 13782, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000269720205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001697620215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13782, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TST — 00018634920115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154793/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13780, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000694620195090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000284320195090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004180420155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá