# Registro público: TJPR — 00000069820268160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c71c28b07b0f9e7b31e36147b88b39e11251cb265dd3fd7838da5c29e9b7f1fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-07** — Remessa (TPU 982)
> **2026-01-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T14:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-02T14:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T07:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T09:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T14:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-07T13:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-07T16:39:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-09T12:39:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-19T14:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-19T14:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-19T17:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-16T18:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-02T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-02T19:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T07:48:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T07:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T13:34:41.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T14:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T16:27:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T16:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26314", "nome": "CAMPO MOURÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-09T12:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-14T00:04:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-05T01:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-19T17:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-16T18:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9052", "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-07 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-09 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T10:07:32\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102144959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c71c28b07b0f9e7b31e36147b88b39e11251cb265dd3fd7838da5c29e9b7f1fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171120218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157924/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00142411720238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484520/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031910520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155151/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000077420208160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229951/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003404020108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148603/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPA — 00003416320208140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148573/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJMA — 00002165620198100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148456/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJAP — 00032236020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146396/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRETAMA - JUÍZO ÚNICO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
- **SHA-256 do registro documental:** c71c28b07b0f9e7b31e36147b88b39e11251cb265dd3fd7838da5c29e9b7f1fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)