# Registro público: TJSP — 00045211520058260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE JACAREI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b98214d9b0e2d2eaf7b3c0aaa62da552aed418a797f51bce56b4780cd48e42b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-07-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-16T08:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-08-15T17:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-19T19:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-20T09:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-07T15:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-07T15:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-10T08:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-20T15:19:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-05T15:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-09-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:52:41\.381719775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-04\-15T16:03:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b98214d9b0e2d2eaf7b3c0aaa62da552aed418a797f51bce56b4780cd48e42b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00144308819978260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032547720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJRJ — 00103373920118190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00114048920078260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 04 CUMULATIVA DE JALES
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 1ª Vara Criminal