# Registro público: TJSE — 00324312920148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2985e07877006ebdd7d67c175ef0bfbe839358245d78b56c830febc02e41ca19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-26
- **Último ato com data válida:** 2015-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** —  (TPU )
> **2015-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-03** —  (TPU )
> **2015-03-03** —  (TPU )
> **2015-02-19** —  (TPU )
> **2015-02-19** —  (TPU )
> **2015-02-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** —  (TPU )
> **2014-12-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T12:02:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T04:01:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T04:01:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T10:53:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T10:53:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T08:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T08:42:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T07:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T03:50:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T03:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T12:14:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T12:13:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T03:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T10:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T09:13:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T08:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-05T08:30:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-03T14:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-02T12:58:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-12-15T08:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T14:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-26T06:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T11:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-18T11:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-13T09:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-07T11:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T11:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-03T09:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-02T09:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T09:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-26T12:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T12:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00258300720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207643/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS
- [TJPI — 00000594920038180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216415/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJSE — 00247731720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207509/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: garantia e prazo de 30 dias](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-embargos-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos à execução fiscal são a defesa ampla do executado, aquela que permite discutir o mérito da dívida, produzir prova e questionar praticamente qualquer aspecto da cobrança. Diferente da exceção de pré-executividade, os embargos exigem um requisito prévio: a garantia da execução. Sem ela, a petição de embargos nem chega a ser recebida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f2676282838a2292c6355165ee21826dbedab34ba3bf9f636e11acf4016e352
- **SHA-256 do registro documental:** 2985e07877006ebdd7d67c175ef0bfbe839358245d78b56c830febc02e41ca19
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-embargos-execucao%2F)

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 2985e07877006ebdd7d67c175ef0bfbe839358245d78b56c830febc02e41ca19
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)