# Registro público: TRT1 — 00018492520105010221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1a9105f52cce75633b5d5ded5601d793934ac1338ed5af7814c93aff177ff81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-16
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Vigia e Vigilantes | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-16T17:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2011-08-09T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-03-21T17:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-05T13:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-02T12:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T15:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T15:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T01:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-01T03:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-01T03:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-04T02:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-04T02:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-07T00:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-16T12:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T09:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T14:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-29T01:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-29T01:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T00:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-18T11:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T16:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-07-30T15:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T16:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-09-13T16:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-26T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-29T08:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-11-08T17:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-11-08T17:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-22T00:40:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-27T12:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-30T20:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-30T20:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-03-30T18:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-03-30T19:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-05-19T10:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-05-20T21:37:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-05-20T21:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-07-16T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2021-02-20T00:58:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33740", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-01-19 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-05 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004464020135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13773, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00007876320105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13750, 13773, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001868320105010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13934, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004177120155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13934, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13934, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00055167320145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00054101420145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Macaé