# Registro público: TJRS — 00143614220028210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbab5be29e8ddf81acb2c97ac385a9e9033e9bb7528d170e6b8adefb76ccd1ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-27T10:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-22T11:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-22T16:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-15T09:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T14:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-18T17:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-28T15:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-13T16:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-21T14:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T18:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-26T15:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-05-07T10:10:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}]}
- 2002-03-05T19:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-23T15:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-02T17:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-10T17:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-10T10:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-08T16:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-31T15:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-03T17:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-17T16:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-25T08:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-19T09:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-09T10:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T15:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T11:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T17:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T11:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T15:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T10:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T13:33:41.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-09-24T13:34:15.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-10-14T15:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T17:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T18:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T15:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-29T12:50:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-29T17:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-01T12:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-07 — Apensamento; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00072818520068210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00063650720138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00049253420178210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fbab5be29e8ddf81acb2c97ac385a9e9033e9bb7528d170e6b8adefb76ccd1ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)