# Registro público: TST — 00000710620165210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6e76715a5c8285ce90402eb625aed0a87482a256600aa3fc98599e7059dc840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-01
- **Último ato com data válida:** 2017-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-11** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desfundamentação | Sucumbenciais | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-13T23:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-07T12:31:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-17T13:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-05T09:19:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-05T09:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-09T17:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-12-04T09:18:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-01T20:48:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-09-04T09:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T18:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-12-04T09:18:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13399)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desfundamentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-11 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Desfundamentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:27:46\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170801204849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6e76715a5c8285ce90402eb625aed0a87482a256600aa3fc98599e7059dc840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016069220155210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13399, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00002909820165210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219220/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13399, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- [TRT10 — 00001720620265100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00014261920145210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114215/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13399, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001268720245230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00001657320265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001657320255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00240757520255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de Dourados