# Registro público: TRF6 — 00047334020074013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE UBERABA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67c847c20ad2e64584b6df9e1cb8065848ba47f3b1fbacb9f9a56fff851375de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2013-07-26** — Intimação (TPU 12263)
> **2013-06-24** — Intimação (TPU 12263)
> **2013-06-10** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-30T14:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2007-10-30T17:20:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-05T16:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-27T09:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-04T13:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-19T13:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-02T12:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-03T13:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-30T11:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-31T16:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-11-12T13:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-11-12T13:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-20T13:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-21T10:24:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2009-01-19T16:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2009-01-21T12:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-09T12:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-17T14:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-26T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-02T17:20:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2009-07-20T12:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-07T15:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-23T14:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-29T10:01:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-22T14:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-11T12:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-26T13:23:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-15T12:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-22T11:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-29T11:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-12-15T09:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-23T16:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-23T14:51:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T14:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-02T17:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-23T09:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-22T11:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-24T14:55:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T16:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201512.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67c847c20ad2e64584b6df9e1cb8065848ba47f3b1fbacb9f9a56fff851375de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-10-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2012-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-11-09 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-11-21 — Audiência; não-realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-05-24 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-08-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:51\.885464274Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071030094300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67c847c20ad2e64584b6df9e1cb8065848ba47f3b1fbacb9f9a56fff851375de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002478719994013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001351620024013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222188/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJPE — 00000362520178173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6024036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TRF6 — 00000052020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJMS — 00002759420258120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / Vara Única
- [TJGO — 00243553820138090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2ª Vara Cível e Ambiental
- [TJRR — 08035164120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951209/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002384320158180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b72f0e3c179771601d2c3923c5e266012bf1c6894b52b80f0597cee94c3d007
- **SHA-256 do registro documental:** 67c847c20ad2e64584b6df9e1cb8065848ba47f3b1fbacb9f9a56fff851375de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047334020074013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Revisão do Saldo Devedor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA FEDERAL DE UBERABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67c847c20ad2e64584b6df9e1cb8065848ba47f3b1fbacb9f9a56fff851375de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67c847c20ad2e64584b6df9e1cb8065848ba47f3b1fbacb9f9a56fff851375de
- **SHA-256 do comentário:** 99ba704e5e9841708c1f50d962d482958ab6c2817b51b712699dedb613dfdf70