# Registro público: TJMT — 00002624020148110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 069fe101bce9bb6872cfaee7da21873a1c6c33309476b208b9f094019a94ba2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-22** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T16:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8075", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2014-01-27T17:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8075", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2016-08-17T18:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8075", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2016-08-22T13:25:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2016-08-24T18:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2016-08-31T18:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-01-13T18:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-06-14T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2014-01-27T17:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8075", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2014-01-27T17:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8075", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2016-08-17T18:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8075", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2016-08-22T18:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2016-09-02T12:41:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2016-09-02T12:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2016-09-02T15:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2016-09-05T14:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2021-06-14T14:35:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2022-05-13T17:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:47:39\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 069fe101bce9bb6872cfaee7da21873a1c6c33309476b208b9f094019a94ba2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003435220168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00001175920138110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101280/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPB — 00005436620178150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única de Juazeirinho
- [TJAP — 00019331020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206139/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPA — 00002098120208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688424/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJGO — 00080406520188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPB — 00002338020208150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única de Solânea
- [TJPA — 00000607920118140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476242/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / VARA ÚNICA DE RIO MARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 069fe101bce9bb6872cfaee7da21873a1c6c33309476b208b9f094019a94ba2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)