# Registro público: TRE-SC — 06000230320206240103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da9613a6bff0ba2114c82d4f16e9962e33e39fb22f96187be7b9c43a4b392977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-23** — Procedência (TPU 219)
> **2021-06-21** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T17:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T15:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T13:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T15:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T16:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T17:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T19:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T18:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T10:53:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T17:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T16:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T19:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T16:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T17:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T17:42:55.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T12:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T10:53:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T10:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T18:20:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T18:20:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T16:56:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T17:04:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T17:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14705", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:26:26\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200512174804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da9613a6bff0ba2114c82d4f16e9962e33e39fb22f96187be7b9c43a4b392977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000236920246240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000028020196130131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-MG — 06000124920246130164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188564/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 164ª Zona Eleitoral - Machado
- [TRE-RS — 00003314220126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187629/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001255520246060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187289/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-MG — 06000122720246130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187017/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000510320246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187016/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000263420246260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE