# Registro público: TRF6 — 00011775920094013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA FEDERAL DE UBERABA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b42f1317554cf6adc2b9f69a802314a333c1c14cfd2c7628abb81a7b43cc66a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 312
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-09-23** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-24T13:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-03-24T15:41:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-24T15:46:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-03-24T16:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-04-03T11:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-13T13:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-30T13:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2009-05-08T16:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-13T13:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-02T18:15:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2009-07-13T16:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-10T15:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-10T15:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-23T17:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2010-03-08T14:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-12T09:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-20T10:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-09T16:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-24T09:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-07T09:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-09T17:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2011-03-16T10:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-23T12:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-23T12:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-06T09:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-13T14:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-19T14:10:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-10-26T10:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-16T18:48:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2012-04-09T09:11:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T15:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-24T11:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-01T09:24:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T18:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-26T16:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-26T17:42:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-12T11:23:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2012-11-22T15:24:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2012-11-29T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-12T13:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 312 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 312 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2015-05-22 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-29 relativo a «Revisão do Saldo Devedor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000052020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00026618820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703736/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / Gabinete 10
- [TJRR — 08014829720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 4ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00019557519994013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247033/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
- [TJMA — 00002163620168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136011/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJPE — 00000305120178172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJGO — 00172570520138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1ª Vara Cível
- [TJRN — 00041626120108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 13ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea
- **SHA-256 do registro documental:** 1b42f1317554cf6adc2b9f69a802314a333c1c14cfd2c7628abb81a7b43cc66a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)